Termos de Uso do Tap4Beer

Para os fins destes termos, Palma Labs, sob a marca Tap4Beer, disponibiliza uma solução digital voltada à operação de bares, restaurantes e negócios com atendimento por mesa.

Estes termos se aplicam ao uso da landing page do Tap4Beer, ao aplicativo BeerBar e ao aplicativo BeerClient, observadas as particularidades funcionais de cada ambiente.

Se um novo fluxo, recurso relevante ou integração de terceiros alterar materialmente o modo de uso do serviço, esta página deverá ser revista antes da publicação da mudança.

Ao acessar ou utilizar qualquer parte do ecossistema Tap4Beer, o usuário declara que leu e concorda com estes termos e com a legislação aplicável.

O BeerBar é destinado a uso profissional por estabelecimentos e seus representantes autorizados. O BeerClient é destinado ao uso operacional do consumidor final dentro do contexto de atendimento do estabelecimento.

Se você não concordar com estes termos, não deve acessar nem utilizar os serviços.

O BeerBar pode exigir criação de conta, autenticação e manutenção de credenciais válidas para habilitar recursos administrativos e operacionais do estabelecimento.

O responsável pelo estabelecimento deve manter dados cadastrais corretos, controlar quem tem acesso ao app e adotar medidas razoáveis para proteger senhas, sessões e dispositivos autorizados.

No estado atual do produto, o BeerClient não opera, em regra, com conta persistente do consumidor final. O acesso é vinculado principalmente à sessão da mesa, ao QR code, à senha da mesa ou a mecanismo equivalente disponibilizado pelo estabelecimento.

Os serviços devem ser usados apenas para fins legítimos, em conformidade com a operação do estabelecimento, com a legislação aplicável e com estes termos.

É vedado utilizar o Tap4Beer para fraude, violação de direitos de terceiros, envio de conteúdo ilícito, tentativa de acesso indevido, engenharia reversa indevida, abuso de infraestrutura, manipulação do serviço ou qualquer uso incompatível com a finalidade da plataforma.

Parte das funcionalidades do BeerBar pode depender de assinatura ativa, liberação de entitlement, compra em loja ou outra condição comercial válida definida pela operadora do produto.

Os recursos disponíveis, critérios de ativação, renovação, cancelamento e gestão de cobrança podem variar conforme a plataforma, a loja aplicável e a oferta vigente no momento da contratação.

Estes termos não fixam valores, períodos promocionais ou planos nominais específicos. Informações comerciais e de faturamento devem ser observadas nos fluxos de compra, nas lojas e nas telas aplicáveis do produto.

O estabelecimento é responsável pela legitimidade, atualização e adequação do conteúdo operacional que inserir no BeerBar, incluindo cardápio, preços, descrições, imagens, disponibilidade de itens, configuração de mesas e demais informações usadas na operação.

O Tap4Beer atua como plataforma de apoio operacional e não substitui a responsabilidade do estabelecimento sobre oferta comercial, atendimento ao consumidor, informações obrigatórias, tributos, emissão de documentos fiscais ou cumprimento de normas aplicáveis ao seu negócio.

A disponibilidade do serviço pode ser impactada por manutenção, falhas de conectividade, indisponibilidade de provedores terceiros, limitações do dispositivo, atualizações de sistema operacional, dependências de loja, impressoras Bluetooth, permissões nativas e outros fatores técnicos razoáveis.

O produto pode integrar serviços de terceiros necessários à autenticação, hospedagem, armazenamento, notificações, cobrança, assinatura, publicação em loja e processamento técnico. O uso desses componentes pode sujeitar parte da experiência a políticas e limitações externas.

Podemos evoluir, ajustar, substituir ou descontinuar funcionalidades para manutenção da segurança, continuidade operacional, adequação regulatória ou melhoria do produto, inclusive sem manutenção perpétua de fluxos legados.

O software, a marca Tap4Beer, a identidade visual, a documentação, a estrutura do serviço e os elementos protegidos relacionados ao produto pertencem à Palma Labs ou a seus licenciantes, conforme aplicável.

Estes termos não transferem ao usuário qualquer titularidade sobre propriedade intelectual do produto, exceto a licença limitada, revogável, não exclusiva e intransferível de uso compatível com o serviço e com estes termos.

Podemos restringir, suspender ou encerrar o acesso ao serviço, total ou parcialmente, em caso de violação destes termos, risco de segurança, fraude, abuso, exigência legal ou regulatória, inadimplemento aplicável a recursos pagos ou uso capaz de causar dano ao produto, a terceiros ou à operação.

Também poderemos adotar medidas preventivas para proteger contas, infraestrutura, dados e continuidade do serviço quando houver indícios razoáveis de uso indevido ou comprometimento do ambiente.

O Tap4Beer é disponibilizado como solução tecnológica de apoio à operação, sem garantia de funcionamento absolutamente ininterrupto, livre de falhas ou adequado a todo caso de uso específico do estabelecimento.

Na máxima medida permitida pela legislação aplicável, a responsabilidade da operadora do produto permanece limitada a danos diretos comprovadamente decorrentes de violação imputável ao serviço, excluídos, em especial, lucros cessantes, danos indiretos, perda de oportunidade, prejuízos decorrentes de uso inadequado, falhas de terceiros, decisões operacionais do estabelecimento ou indisponibilidades externas razoavelmente fora de controle.

Estes termos podem ser atualizados para refletir mudanças legais, regulatórias, operacionais, comerciais ou técnicas do produto.

A versão vigente será identificada pela data de atualização publicada nesta página. O uso continuado do serviço após a entrada em vigor de mudanças relevantes representará aceitação da versão atualizada, na medida permitida pela legislação aplicável.

Canal jurídico atual para este documento: legal@palmalabs.example.

Antes da publicação oficial nas lojas, substitua o endereço acima pelo contato corporativo definitivo e revise a razão social final que constará na documentação pública do produto.